Bom dia, em relação ao art.1° Anexo V do RICMS/MT " Nas SAÍDAS INTERNAS das mercadorias adiante relacionadas, a base de cálculo será equivalente aos seguintes percentuais do valor da operação". No texto a cima mencionado trata-se de saídas internas, nesse caso quando for adquirido um produto ST constante nesse Anexo de fora do estado, caberá a redução no cálculo do ICMS ST ? Se sim, existe algum embasamento legal para tal interpretação ?
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31/07/2023 11:19
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31/07/2023 15:18
Boa tarde Jakeline,
Cabe ressaltar preliminarmente que deve-se entender que a cobrança da substituição tributária em MT é um modo de arrecadação de ICMS antecipado , cujo remetente fará o recolhimento , caso o mesmo não o faça o destinatário deverá fazê-lo antecipadamente conforme o prazo indicado no Art. 14 do Anexo X do RICMS/MT.
Dessa forma o recolhimento de ST nada mais, nada menos, que uma " apuração de ICMS " antecipada, visto que parte do pressuposto que a mercadoria será vendida internamente, desta maneira as reduções de base de cálculo em operações internas se aplicam , caso a mercadoria não fosse ST se aplicaria na apuração de ICMS de fato, a ST apenas antecipa esta apuração, entendeu.
Cba, 31/07/2023.
Cardoso
