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APROVEITAMENTO DE BENEFÍCIO

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Posts: 30
 Anny
Topic starter
(@anny)
Trusted Member
Entrou: 1 ano atrás

Bom dia.

Comércio atacadista que tem o benefício de redução de base de cálculo previsto no artigo 31-A, Anexo V do RICMS/MT nas saídas pode aproveitar do benefício do crédito outorgado no cálculo do ICMS ?

3 Respostas
Posts: 1749
Usuário validado
(@jrosa)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

@anny, boa tarde!

Não há incompatibilidade entre benefícios Art. 31-A do Anexo V e Art. 2° do Anexo XVII do RICMS-MT.

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2 Respostas
 Anny
(@anny)
Entrou: 1 ano atrás

Trusted Member
Posts: 30

@jrosa Ok, muito obrigada pelos esclarecimentos.

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Usuário validado
(@jrosa)
Entrou: 2 anos atrás

Famed Member
Posts: 1749

@anny

Agradecemos pelo seu registro e retorno e nos colocamos à disposição.

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