Bom dia.
Comércio atacadista que tem o benefício de redução de base de cálculo previsto no artigo 31-A, Anexo V do RICMS/MT nas saídas pode aproveitar do benefício do crédito outorgado no cálculo do ICMS ?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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Benefícios Fiscais
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14/11/2023 09:26
3 Respostas
14/11/2023 15:52
@anny, boa tarde!
Não há incompatibilidade entre benefícios Art. 31-A do Anexo V e Art. 2° do Anexo XVII do RICMS-MT.
14/11/2023 16:35
16/11/2023 07:35
