Boa tarde,

Consta no anexo XVII

Art. 2° Aos contribuintes referidos no caput do artigo 1° deste anexo ficam concedidos os benefícios fiscais adiante arrolados, conforme a respectiva CNAE principal: (efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020)

I - estabelecimento comercial varejista: crédito outorgado correspondente a 12% (doze por cento) do saldo devedor do ICMS apurado, nos termos do artigo 131 das disposições permanentes, em cada período de referência;

Sua dúvida é conceitual

errei o questionamento o credito de ICMS é referente saldo credor do mês anterior, referente as compras, que ultrapassou o valor do débito e acabou ficando para o mês seguinte, neste caso como prodecer?

Boa tarde,

Se existe saldo credor, então não existiria saldo devedor e neste caso não se aplicaria o crédito outorgado.

CREDITO DE ENTRADA 1000.00

DÉBITO 500.00

SALDO CREDOR 500,00

Este saldo seria passado para o mês seguinte na EFD, agora se já existe um saldo credor do mês anterior ele será usado antes da aplicação do crédito outorgado.

Pra fica bem claro você aplica o crédito outorgado após identificar o saldo devedor, lembrando os créditos de entrada são limitados a 7%, se atente a esse fato.

um ultimo questionamento, quando há credito de icms 1/48 avos referente a imobilizado, reduzo esse valor de crédito de ICMS do débito de ICMS, antes da aplicação do crédito outorgado também?