Prezados,

Estou com uma dúvida em relação à aplicação da redução da base de cálculo do ICMS para a venda de fertilizantes. De acordo com a legislação, a redução se aplica a produtos "produzidos para uso na agricultura e na pecuária, vedada a sua aplicação quando dada ao produto destinação diversa".

Minha pergunta é: essa redução se aplica quando a venda dos fertilizantes é feita para um estabelecimento comercial que, por sua vez, revenderá os produtos? Ou a redução só se aplica quando o comprador final é um produtor agrícola ou pecuário?

Obs: O produto será vendido para um estabelecimento comercial, que posteriormente o revenderá para o consumidor final agropecuário.

Agradeço desde já pela ajuda!

Base de consulta: artigo 31-A, inciso II, Anexo V do RICMS/MT