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[Resolvido] Beneficio DA000001 - produtor rural

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(@cgm)
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Entrou: 2 meses atrás

Bom dia a todos,

Tenho algumas dúvidas relacionadas ao beneficio "DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa".

Para se credenciar a esse beneficio, aparentemente é necessário o credenciamento ao PRODER ou PRODEIC. 

No caso, seria para um produtor rural então imagino que ele precise se credenciar ao PRODER e posteriormente solicitar o DA000001. Seria isso?

O produtor produz apenas limões, tangerina, frutas e verduras. Já que não encontrei o PRODER com produtos que ele produz atualmente seria impossível o credenciamento do beneficio PRODER e consequentemente ao DA000001? Ou é possível adesão ao beneficio PRODER sem possuir o produto especifico na lista de seus CNAE's? 

No portal do contribuinte acessado via contabilista a opção do credenciamento do DA000001 não aparece no RCR>Solicitar credenciamento.

De qualquer forma, quais seriam as bases legais para isso? Procurei em alguns links porém ainda restaram dúvidas e incertezas. 

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Posts: 1889
Usuário validado
(@aninha)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

@cgm, boa tarde!

Entende-e que o credenciamento aplica-se para os produtos arrolados nas Resoluções CONDEPRODEMAT para o Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER.

 

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