O contribuinte Cnae principal (4679-6/99) e secundário (4672-9/00) e (4679-6/04) comercio atacadista de materiais de construção em geral, vai importar mercadorias NCM 83024900, 68042119 (Mercadoria Subst. tributaria) pelo porto de Paranaguá - PR e Porto SECO – MT, existe algum incentivo do ICMS desembaraço Porto Seco Cuiabá e Porto Paranaguá? Se sim e qual?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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08/11/2024 14:14
