Olá bom dia um restaurante credenciando ao benefício MT001155 que concede uma redução de 41.18% no valor da operação do fornecimento de refeições. Essa redução se estende a base de cálculo de pis e confins ou só mesmo a base de cálculo do ICMS ? Levando em consideração que ambas utilizam a mesa base de cálculo? Como proceder ???
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Benefícios Fiscais
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15/02/2024 08:41
1 Reply
15/02/2024 11:08
@andrey, bom dia!
Andrey, aqui tratamos da legislação estadual. As contribuições para Pis/Pasep e Cofins são de competência do governo federal.
