Produtor rural, forma de tributação diferimento, irá realizar venda da produção: produto "Canola em grãos", NCM 1205.10.90, para armazém/exportador localizado no Paraná.
Há algum benefício aplicável?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
Benefícios Fiscais
2
Posts
2
Usuários
0
Reactions
178
Visualizações
25/07/2024 16:51
1 Reply
29/07/2024 09:37
Bom dia!
A mercadoria, com o fim específico de exportação, não terá incidencia de ICMS, conforme disposto no art. 5º do RICMS/MT.
O contribuinte, a fim de obter o benefício da não incidência, deverá cumprir as obrigações dispostas nos artigos 6º e 7º do RICMS/MT.
