Benefício Operação ...
 
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[Resolvido] Benefício Operação Produtor Rural

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(@guilherme-d)
Trusted Member
Entrou: 6 meses atrás

Produtor rural, forma de tributação diferimento, irá realizar venda da produção: produto "Canola em grãos", NCM 1205.10.90, para armazém/exportador localizado no Paraná.

Há algum benefício aplicável? 

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Usuário validado
(@moutinho)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia!

A mercadoria, com o fim específico de exportação, não terá incidencia de ICMS, conforme disposto no art. 5º do RICMS/MT.

O contribuinte, a fim de obter o benefício da não incidência, deverá cumprir as obrigações dispostas nos artigos 6º e 7º do RICMS/MT.

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