Bom Dia!
Estou com uma dúvida:
Em que consiste o benefício Prodeic que esta citado no decreto 288/2019 artigo 18 anexo XIX, nesse decreto citado possui algum benefício para o produto ARLA 32 em MT?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Benefícios Fiscais
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13/09/2024 09:21
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13/09/2024 09:34
Bom dia,
Prodeic é um programa de desenvolvimento econômico, que oferece credito outorgado e redução de base de calculo para alguns segmentos e produtos, mas o o ARLA não esta dentro desses produtos.
Você pode consultar as resoluções do condeprodemat elencadas no decreto para saber quais são so benefícios, e ler a Lei n° 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso
