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BENEFICIO PRODEIC INTERFERE NO DIFAL

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Topic starter
(@gabriela-piovezan)
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Entrou: 1 mês atrás

Olá, bom dia!
Empresa que tem o beneficio do Prodeic, e tem que pagar DIFAL, pois comprou de SP. Ele tem alguma beneficio nesse caso, ou o calculo não muda?

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Posts: 1194
Usuário validado
(@jrosa)
Noble Member
Entrou: 1 ano atrás

@gabriela-piovezan, boa tarde!

Ao estabelecimento optante pelo recolhimento do ICMS devido a título de diferencial de alíquotas, em relação aos bens adquiridos para integração ao ativo imobilizado, com aproveitamento como crédito fiscal do respectivo valor, é vedada a aplicação de benefício fiscal previsto na legislação do ICMS, bem como de diferimento fracionado para pagamento parcialmente postergado (§ 1°, Art. 15, Decreto n.º 288/2019).

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