Olá, bom dia!
Empresa que tem o beneficio do Prodeic, e tem que pagar DIFAL, pois comprou de SP. Ele tem alguma beneficio nesse caso, ou o calculo não muda?
Olá, bom dia!
Empresa que tem o beneficio do Prodeic, e tem que pagar DIFAL, pois comprou de SP. Ele tem alguma beneficio nesse caso, ou o calculo não muda?
@gabriela-piovezan, boa tarde!
Ao estabelecimento optante pelo recolhimento do ICMS devido a título de diferencial de alíquotas, em relação aos bens adquiridos para integração ao ativo imobilizado, com aproveitamento como crédito fiscal do respectivo valor, é vedada a aplicação de benefício fiscal previsto na legislação do ICMS, bem como de diferimento fracionado para pagamento parcialmente postergado (§ 1°, Art. 15, Decreto n.º 288/2019).