Bom dia.
Seria possível informar qual Decreto, Portaria e procedimentos que concedem benefícios fiscais para materiais de construção?
Obrigago
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Benefícios Fiscais
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06/02/2025 08:18
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10/02/2025 16:50
@contabilidade-mabilete, boa tarde!
As normas aplicáveis as operações internas com telha cerâmica, não esmaltada e nem vitrificada; tijolo cerâmico, não esmaltado e nem vitrificado; areia natural e artificial e brita, pedrisco com pó, rachão britado e pedra marroada, encontram-se disposta no Art. 50-A do Anexo V do RICMS-MT.
