Boa tarde!
Prezado (a)
Conforme Decreto 788 de 01 de abril de 2024 que trata da redução da Base de calculo produtos informática.
Empresa CNAE: 4751-2/01- Comercio Varejista equipamentos de informática, OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL
Esta empresa cabe a redução na base de Calculo do ICMS ST conforme art. 53 regulamento do ICMS.
existe algumas respostas no Fórum mais são antigas antes do Decreto.
Se não é porque o Simples já é um Beneficio?
Atenciosamente
Boa tarde
Antes da nova legislação, empresas do simples nacional não possuíam direito ao BIT.
De forma que só após o advento da nova legislação, e a partir de sua publicação que as empresas do Simples Nacional poderão usufruir do beneficio em cima da norma estabelecida
Boa tarde
Simões a resposta não ficou clara.
posso ou não posso usar a Redução?
Atenciosamente,
Bom dia,
A partir da publicação do decreto em questão que se deu a permissão para uso do BIT por empresas do simples nacional nas operações de substituição tributaria.
E esta permissão retroagiu a 01/01/2020 conforme esta no decreto.
§ 1-A Para fruição do benefício fiscal previsto neste artigo, exclusivamente nas aquisições de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, os contribuintes mato-grossenses optantes pelo Simples Nacional ficam dispensados de formalizar a opção estabelecida no § 1° deste artigo. (efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020)
§ 1°-B A fruição do benefício fiscal nos termos do § 1°-A é opcional e obriga a observância do disposto nos §§ 2° e 5° deste artigo na apuração do imposto devido por substituição tributária. (efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020)
§ 1°-C Os contribuintes que, durante o ano, forem excluídos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, poderão formalizar sua opção pelo benefício de que trata o caput deste artigo até o último dia útil do terceiro mês seguinte ao da respectiva exclusão, hipótese em que a fruição do aludido benefício terá início a partir do 1° (primeiro) dia em que se efetivar a referida exclusão.
(...).”
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020.
Ficou claro agora.
Bom dia!
Agora Sim Simões
Obrigado pela atenção ao meu questionamento.
Bom dia
A sefaz agradece o feedback
