Dúvida: quando a empresa é optante pelo crédito outorgado, no Cálculo do ICMS ST deve respeitar o limite de 7% do credito da nota de entrada igualmente é feito na apuração normal no sped fiscal? ou pode usar a aliquota conforme veio na nota, exemplo 12%?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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24/05/2023 15:17
3 Respostas
24/05/2023 15:43
Prezada Roberta Borges.
Nas operações de aquisição em operação interestadual, de produtos inseridos na cobrança do ICMS por substituição tributária, o crédito a deduzir no cálculo, também é limitado a 7%, nos termos do § 2º do Art. 1º da Portaria 195/2019 - SEFAZ-MT.
Att.
Geronaldo Martello Foss
em 24/05/2023.
12/01/2024 16:17
Boa tarde ! E quando a empresa que adquire é optante pelo Simples Nacional, compra produtos em operação interestadual, inseridos na cobrança do ICMS por substituição tributária, se depara com emitente sendo optante pelo crédito outorgado, qual alíquota devo usar 7% OU 12% ? Pois na nota fiscal é destacado o valor do crédito outorgado...
11/03/2024 15:27
Não consegui entender seu questionamento, exemplifique a operação.
Att.
Geronaldo Martello Foss
11/03/2024.
