Ola
Uma industria de Arroz irá comprar arroz fora do Estado de Mato Grosso, para poder industrializar.
Ele sempre compra aqui no Estado mesmo, no qual possui isenção de ICMS.
A duvida é se tem algum beneficio com relação ao ICMS sobre esses arroz fora do Estado que ele quer comprar?
Bom dia!
Não há previsão, na legislação do Estado, de qualquer benefício na compra de arroz de fora do Estado.
mas devido o arroz pertencer a cesta basica, e o adquirente ser uma industria de arroz, não teria ao menos uma redução na base de calculo do ICMS? porque no caso ele vai empacotar aqui em Mato Grosso.
Porque no caso no momento da venda ele tirá que tributar ?
Bom dia, Elisandra!
A redução na BC do arroz, conforme artigo 1º, II do anexo V do RICMS/MT, é na saída interna.
Não há, na legislação, algum beneficio fiscal, tais como isenção ou redução na Base de Cálculo, para a compra interestadual.
no caso de aquisicao de arroz em casca do rio grande do sul, por industria aqui do estado de MT beneficiaria do Prodeic. Esta industria podera aplicar o prodeic sobre as aquisicoes de arroz em casca de outro estado?
