Bom dia,
Possuo um contribuinte que irá entrar no direto no regime do Lucro Presumido, sua atividade principal é a comercialização de plantas e mudas, vasos de plantas e adubos. Minha duvida e se esta mesma possui beneficio de ICMS na aquisição de adubos para terra e fertilizantes para comercialização direto para o consumidor final?
Boa tarde André.
A empresa irá adquirir adubos e fertiizantes para seu uso e também comercializará a consumidor final tais produtos.
No RICMS MT, não encontrei benefcios para adubos e fetilizantes, excetos a redução da base de cálculo prevista no artigo 31-A do anexo V que se destina a industria fabricante desses produtos.
Gilmario
Tenho o entendimento que os mesmos produtos não se enquadram no beneficio citado dentro do Artigo 31-A, visto que as mercadorias estão sendo destinadas para o Consumidor Final, não se enquadrando em nenhuma letra disposta no Artigo, acredito que no momento que o Fertilizante chega ao estabelecimento encerra-se a cadeia do beneficio de ICMS, pois a partir do momento que o CONTRIBUINTE receber essa mercadoria no seu estabelecimento ele irá RECONDICIONAR em diversos pacotes para vender para o Consumidor Final.
Então neste ponto eu devo TRIBUTAR INTEGRALMENTE a mercadoria recondicionada ou devo classificar o produto como SUSPENSO??
