Se o contribuinte atacadista for credenciado substituto tributário interno, nos termos da Portaria 209/2019, o remetente estabelecido em outra Unidade da Federação não efetuará a retenção do ICMS substituição tributária, nos termos do inciso V do Art. 4º do Anexo X do RICMS/MT, e inciso IV da Cláusula Nona do Convênio ICMS 142/2018.
Att.
Geronaldo Martello Foss
06/06/2024.
O remetente somente não efetuará a retenção e recolhimento do ICMS por substituição tributária, se o destinatário for credenciado substituto tributário interno, nos termos da Portaria 209/2019, vide inciso IV da Cláusula nona do Convênio ICMS 142/2018, e inciso V do Art. 4º do Anexo X do RICMS/MT.
Att.
Geronaldo Martello Foss
06/05/20204
Boa tarde.
Onde acho a base legal onde menciona essa informação "projetando que as vendas sejam na proporção de 80% atividade Varejista e 20% atividade Atacadista."
Se o estabelecimento atacadista for credenciado substituto tributário interno nos termos da Portaria 209/2019 correto. Vide inciso IV da Cláusula Nona do Convênio ICMS 142/2018.
Att.
Geronaldo Martello Foss
13/05/2024.
