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[Resolvido] Compra para Revenda - Pneus novos - Redução de BC ICMS

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(@lubia-oliveira-scartezini)
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Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde!

Uma empresa Atacadista revendedora de Pneus novos, faz aquisição interestadual de pneus novos direto da fábrica, a mesma poderá usufruir da redução que está prevista no Convênio 06/2009?

Nos informar a legislação.

7 Respostas
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(@foss)
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Entrou: 2 anos atrás

@lubia-oliveira-scartezini

Sim, veja os termos no Artigo 52 do Anexo V do RICMS/MT, portanto a redução somente poderá ser aplicada em operação interestadual efetuada pelo fabricante ou importador, aplicada à operação própria o no cálculo do ICMS retido por substituição tributária.

Att.

Geronaldo Martello Foss

-03/10/2023 - 08:03

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(@lubia-oliveira-scartezini)
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Entrou: 1 ano atrás

Bom dia!

Certo, para exemplificar, o fornecedor utilizou a redução do Convênio 06/2009 conforme o Art. 52 do Anexo V do RICMS/MT na qual houve fez a retenção do Icms ST. Para o calculo do Icms ST utilizou a redução de 8,78% do Convênio e aplicou a MVA 62,27% conforme o Anexo X do RICMS/MT.

Nesse caso, para a empresa atacadista que está adquirindo pode considerar a Redução do Convênio para o calculo do Icms ST para assim aplicar a MVA sem ter diferença a recolher?

Nos informar a legislação.

Desde já agradeço.

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(@foss)
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Entrou: 2 anos atrás

@lubia-oliveira-scartezini

O fabricante ou importador aplicará a MVA sobre a base de cálculo do documento fiscal por ele emitido. Não entendi o que quis dizer com: "sem diferença a recolher".

Att.

Geronaldo Martello Foss

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(@lubia-oliveira-scartezini)
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Entrou: 1 ano atrás

Bom dia, o fabricante (de outra UF) aplicará a Redução do convênio com a MVA 62,27%.

E para a empresa que está comprando (nao é fabricante, mas sim atacadista) do estado de Mato grosso, como deve ser considerado o calculo do ICMS ST visto que o Pneus está no Anexo X do RICMS/MT.

 

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