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COMPRA SAL BRANCO

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Topic starter
(@tatiane-james)
Eminent Member
Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde, Produtor Rural, vai adquirir do Estado do RN SAL BRANCO, para sua produção rural, complementação da alimentação bovina. Minha duvida é:

1 - Essa compra alcança algum beneficio fiscal, pq de acordo com art 115, da Seção II, do anexo IV, o sal mineralizado tem isenção de Imposto.

2 - e o convenio 100/97, fala na redução a 40% da Base de calculo.

Qual a correta interpretação da legislação.

 

Grata.

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Posts: 1315
Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

@tatiane-james

Informamos que não há incidência do ICMS-diferencial de alíquotas na aquisição interestadual de "sal branco", utilizado como insumo na atividade agropecuária, adquirido diretamente pelo produtor rural, salvo destinação diversa.

At.te.

Geronaldo Martello Foss

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