Gostaria de saber se a SEFAZ/MT disponibiliza alguma forma de consulta aos benefícios fiscais aos quais as empresas estão credenciadas, bem como se estão enquadradas no Regime de Substituição Tributária.
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Benefícios Fiscais
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23/04/2024 14:08
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23/04/2024 14:10
Sim, a SEFAZ/MT disponibiliza um link público de consulta aos benefícios fiscais aos quais os contribuintes mato-grossenses estão credenciados, bem como se estão enquadrados no ROST-Regime Optativo de Substituição Tributária.
Para consultar a situação do contribuinte o interessado deverá acessar a página principal da SEFAZ/MT no endereço www5.sefaz.mt.gov.br, MENU DE SISTEMAS: INCENTIVOS MT, e consultar o SISTEMA DE REGISTRO E CONTROLE DA RENÚNCIA, devendo indicar um dos parâmetros de pesquisa exigido.
