contribuinte optante pelo lucro presumido que atua na atividade de comercio de produtos e insumos agricolas (veneno/inseticidas, sementes e outros), vende para produtor rural com pendencia na Sefaz (sem certidão negativa ou certidão positiva com efeito negativa)
duvida e
1 - contribuinte/comercio ao vendes esses produtos e insumos para produtores rurais sem certidões, esse contribuinte pede seus beneficios fiscais na vendas desses produtos e insumos?
2 - nesse operação contribuinte pedendo seus beneficios fiscais em qual base legal/legislação que posso verificar?
