Boa tarde,
O convênio 06/2009, sobre a redução da Base de Calculo, seria apenas para empresas que fabricam ou importam pneumáticos ou revendedores do estado podem aplicar essa redução para fins de cálculo do ICMS-ST?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
Benefícios Fiscais
2
Posts
2
Usuários
1
Reactions
8
Visualizações
03/01/2025 16:07
1 Reply
06/01/2025 07:39
Nos termos do art. 52 do Anexo V do RICMS/MT (cf. Convênio ICMS 6/2009 e alteração) é apenas para empresas que fabricam ou importam pneumáticos.
