Olá prezados, Empresa (L.P.) do ramo venda X revenda de Sementes precisa fazer (vez ou outra) transferência de mercadoria para Matriz e ou Filial operação Interestadual, logo, não é feito crédito nas Entradas. Como essa empresa irá proceder referente ao Convenio 109/2024?
E se precisa fazer alguma opção de benefício fiscal na SEFAZ MT.
Bom dia!
De acordo com a Cláusula Quarta do Convenio 109/24, o credito a ser transferido corresponderá ao crédito apropriado anteriormente, ou seja, se não houve crédito apropriado , não haverá credito a transferir.
Cláusula quarta O crédito a ser transferido corresponderá ao imposto apropriado referente às operações anteriores, relativas às mercadorias transferidas.
Não há necessidade de credenciamento para fazer transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
