Olá prezados, Empresa (L.P.) do ramo venda X revenda de Sementes precisa fazer (vez ou outra) transferência de mercadoria para Matriz e ou Filial operação Interestadual, logo, não é feito crédito nas Entradas. Como essa empresa irá proceder referente ao Convenio 109/2024?
E se precisa fazer alguma opção de benefício fiscal na SEFAZ MT.
Bom dia!
De acordo com a Cláusula Quarta do Convenio 109/24, o credito a ser transferido corresponderá ao crédito apropriado anteriormente, ou seja, se não houve crédito apropriado , não haverá credito a transferir.
Cláusula quarta O crédito a ser transferido corresponderá ao imposto apropriado referente às operações anteriores, relativas às mercadorias transferidas.
Não há necessidade de credenciamento para fazer transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
@moutinho Boa tarde, tudo bem? O Convênio 109/24 já foi internalizado na legislação do Estado de Mato Grosso? Caso positivo, por gentileza, poderia informar o número do Ato de internalização? Muito obrigada.
@carol-guimaraes , bom dia!
Ainda não foi introduzido, no RICMS/MT, as alterações trazidas pelos Convênios ICMS 109/2024 e 124/2024.
Provavelmente, essa semana já será introduzido tais alterações, uma vez que o Convênio ICMS 109/2024 informa que seus efeitos serão produzidos a partir do primeiro dia do primeiro mês subsequente ao da publicação, ou seja, 01/11/2024.
Boa tarde!
Aproveitando o tema, a título de exemplo: Fertilizante adquirido em MT em operação de compra ao custo de R$ 1000, BC R$ 172,47, alíquota 17% e ICMS R$ 30. A empresa compradora pretende transferir esta mercadoria p/ MS. Como se dá a emissão da NFe?
Valor produtos: 1000
Alíquota: 12% ou 17%?
BC: Pode ser aplicada a redução prevista no art 31-A do anexo V do RICMS/MT?
ICMS: se aplicada a alíquota de 12%, pode ser emitida a NF com redução da BC 75% de forma a alcançar os mesmo R$ 30,00 aproveitado pela entrada?
Há alguma previsão de estorno de crédito ou de débito?
