CONVENIO 52/91

Benefícios Fiscais

Post Recente por Geronaldo Martello Foss 5 meses atrás

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Paulo Henrique

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29/05/2024 09:27

(@paulo-hen)

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Entrou: 12 meses atrás

Bom dia

Gostaria de tirar umas dúvidas referente alguns produtos:

O PRODUTO:

DISTRIBUIDOR DE SOLIDO T50 PARA DRONE AGRÍCOLA - NCM 8432.90.00

CONVENIO 52/91

ANEXO II

CLÁUSULA SEGUNDA DO CONVÊNIO ICMS 52/91)

MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

13.7

Partes de máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura

8432.90.00

O produto DISTRIBUIDOR DE SOLIDO T50 PARA DRONE AGRÍCOLA - NCM 8432.90.00, posso usufruir do convenio ICMS 52/91?

3 Respostas

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Geronaldo Martello Foss

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29/05/2024 15:23

(@foss)

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Entrou: 2 anos atrás

@paulo-hen

Para ser contemplado com a redução da base de cálculo o produto tem que atender o disposto do item 13.7 do Anexo II do Convênio 52/91.

13.7

Partes de máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura

8432.90.00

Portanto tratando-se de produto que atenda a descrição acima, poderá utilizar da redução da base de cálculo.

Att.

Geronaldo Martello Foss.

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Paulo Henrique

(@paulo-hen)

Entrou: 12 meses atrás

Trusted Member

Posts: 30

29/05/2024 15:31

Responder a

Geronaldo Martello Foss

@foss

OBRIGADO.

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Geronaldo Martello Foss

Usuário validado

29/05/2024 15:55

(@foss)

Noble Member

Entrou: 2 anos atrás

Agradecemos seu Feed-back e nos colocamos a disposição.

Att.

Geronaldo Martello Foss

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