CONVENIO 52/91

Benefícios Fiscais

Post Recente por Gonçalves 4 meses atrás

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CARLOS ALBERTO

Topic starter

06/09/2024 10:45

(@carlos-alberto)

Eminent Member

Entrou: 4 meses atrás

empresa lucro real, apuração normal, comercio atacadista maquinas

efetuou venda de produtos (DZ RIO 1/4 JET FLEX - OUTRAS MAQUINAS E APARELHOS) - NCM: 84.79.89.99

produtos consta no convenio 52/91 clausula I e II

vendeu para um revendedor varejista

minha duvida e a seguinte

1º posso utilizar a redução da base de calculo do ICMS nas operacoes interna e interestadual?

2º ou so poderei utilizar a reducao quando for vender para area industrial ou agricola?

3º ou posso aplicar independente da destinacao do produtos?

4 Respostas

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Gonçalves

Usuário validado

06/09/2024 16:53

(@goncalves)

Noble Member

Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde Carlos,

Os produtos arrolados nos Anexos I e II do Convênio 52/91 possuem redução da base de cálculo nas operações internas e interestaduais conforme prevê o aludido Convênio, a redução da base de cálculo poderá ser aplicada independentemente do destinatário da mercadoria.

Cba, 06/09/2024.

Cardoso

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CARLOS ALBERTO

(@carlos-alberto)

Entrou: 4 meses atrás

Eminent Member

Posts: 12

09/09/2024 09:07

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