Bom dia , produtor rural deseja vender trator classificado no NCM 8701.91.00,constante no anexo II do convênio 52/91; o bem não possui ainda tempo suficiente no ativo imobilizado do mesmo para contemplar as reduções aplicado no art.54 do RICMS /MT . Neste caso o produtor rural PJ pode se utilizar da redução do art. 25 , que aplica a redução da base de cálculo dos bens arrolados no Convênio 52/91 , na venda interna que será destinada a contribuinte PJ que atua com comércio de máquinas ?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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04/12/2024 09:53
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04/12/2024 14:26
Boa tarde!
O Convênio ICMS 52/91 e o artigo 25 do Anexo V do RICMS não fazem menção ao período de uso do bem para efeito de aplicação da redução de base de cálculo ali prescrita.
Portanto, poderá ser utilizado nos bens usados o disposto no Convênio 52/91.
