Boa tarde!
Referente ao Convênio 52/91, a partir de 01/05/2024 não poderá ser mais utilizado ele para reduções na alíquota de DIFAL dos NCM listados nos anexos I e II?
OBS; não encontrei prorrogação do convênio citado, somente o publicado em 2021.
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
Benefícios Fiscais
2
Posts
2
Usuários
0
Reactions
381
Visualizações
19/02/2024 14:59
1 Reply
19/02/2024 16:00
Boa tarde
Até a presente data não teve a prorrogação do mesmo via CONFAZ, de forma que temos que aguardar a publicação da sua prorrogação ou não para podermos dizer se ira ou não valer após o vencimento
