Prezados, boa tarde.

O Convênio 52/91, beneficia os NCMs 8456.30.11, 8456.30.19 e 8456.30.90, contidos no item 45.

Esses NCMs, estão relacionados no item 45 (MÁQUINAS-FERRAMENTAS QUE TRABALHEM POR ELIMINAÇÃO DE QUALQUER MATÉRIA, OPERANDO POR 'LASER' OU POR OUTRO FEIXE DE LUZ OU DE FÓTONS, POR ULTRA-SOM, POR ELETROEROSÃO, POR PROCESSOS ELETROQUÍMICOS, POR FEIXES DE ELÉTRONS, POR FEIXES IÔNICOS OU POR JATO DE PLASMA).

Ocorre que os três NCMs citados, não contemplam a ferramenta "POR JATO DE PLASMA" com NCM 8456.40.00.

Portanto, gostaria de confirmar se podemos usar o benefício do convênio 52/91, também para o NCM 8456.40.00, uma vez que no descritivo do item 45, contém a ferramenta por jato de plasma, entretanto não está na lista tal NCM.