Bom dia, como é o processo para solicitar credenciamento aoPRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Benefícios Fiscais
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12/07/2023 12:11
2 Respostas
12/07/2023 15:57
Pamela, boa tarde!
A LEI Nº 7.958, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003 é que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso. Esta lei está regulamentada pelo DECRETO Nº 288, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019.
Você pode encontrar as regras para o credenciamento no Art. 9° do decreto.
Necessitando de auxílio sobre adesão ao PRODEIC, busque orientação junto à Secretaria gestora do Programa, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDEC.
12/07/2023 16:02
Boa tarde Pamela,
Os credenciamentos ao PRODEIC devem ser solicitados na SEDEC/MT.
Cba,12/07/2023.
Cardoso
