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credenciamento/ descredenciamento PRODER

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Topic starter
(@wellica)
Trusted Member
Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde!

contribuinte produtor rural agropecuário fez baixa da inscrição estadual, e o Monitoramento PRODER notificou solicitando que seja enviado a planilha do monitoramento no período que inscrição não esta mais ativa.

 

Tem alguns citação na legislação sobre?

 

Desde de já agradeço.

 

Att.

 

 

1 Reply
Posts: 121
(@felipe-civa)
Reputable Member
Entrou: 1 ano atrás

Bom dia, estou com a mesma pendencia!!

Após a baixa da inscrição estadual de contribuintes produtores rurais agropecuários, a SEDEC continua a solicitar o envio dessas planilhas anuais. Essa situação é inadmissível. Uma vez que a inscrição estadual está baixada, não deveria haver mais nenhuma obrigação de envio. A SEDEC ou a SEFAZ poderiam e deveriam automatizar a baixa dessa obrigação.

Gostaria de expressar minha indignação com a obrigação ainda existente de enviar planilhas para a SEDEC. A SEDEC deveria buscar tais informações diretamente com os órgãos competentes, evitando solicitar planilhas em Excel dos contribuintes, o que gera retrabalho desnecessário para os contadores.

E por fim a solicitação de envio de planilhas APÓS a baixa da inscrição estadual é totalmente desnecessária e burocrática. Essa prática deve ser revisada e eliminada para facilitar o processo para os produtores rurais.

Espero que a sefaz se pronuncie;

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