Boa tarde , qual o processo para cadastramento á opção de recolhimento do FETHAB E IMA sobre a venda de algodao.
tem algum requisito previo, qual a documentação necessaria.
obrigada!
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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19/09/2024 14:18
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19/09/2024 15:15
Boa tarde!
A opção pelo FETHAB algodão será feito via e-process. O contribuinte deverá baixar o modelo do pedido de adesão:
| FORMULÁRIO TERMO DE OPÇÃO FETHAB_IMAMT - ALGODÃO.doc |
Segue link do e-process:
https://www.sefaz.mt.gov.br/eprocess/util/ViewMenuEProcessModAberto.jsp
As regras para concessão do FETHAB estão dispostos nos art. 7º-A e 7º-D-1 da Lei 7263/00 e art. 27-A do Decreto 1261/00.
