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[Resolvido] Credenciamentos

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 Dias
Topic starter
(@dias)
Estimable Member
Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde,

Uma empresa do ramo Industria do simples nacional ultrapassou o sublimite do estado de 3.600.000,00 a mais de 20% no mês de 12/2024 , ou seja a partir de 01/01/2025 passará a recolher o icms em guia separada, de qualquer forma a empresa passará para o regime do lucro presumido, a  duvida é no credenciamentos de beneficios fiscais para essa empresa, em janeiro a mesma já ira emitir notas fiscais, em relação aos beneficios serão retroagidos? Crédito outorgado, Prodeic,...

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Posts: 1889
Usuário validado
(@aninha)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

@dias, bom dia!

Não, os credenciamentos e opções feitos pelo contribuinte no regime normal de apuração do imposto não retroagem ao período em que esteve enquadrado no regime simplificado simples Nacional.

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