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[Resolvido] CREDITO DE ICMS - MILHO DE PIPOCA

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(@jaque-gomes-vogarin)
Eminent Member
Entrou: 1 ano atrás

Bom dia!

Empresa situada no Mato Grosso comercializa milho de pipoca (consumo humano) para outros estados, utiliza a alíquota 12% para tributar o ICMS, a mesma compra semente de milho de pipoca importada com destaque de ICMS 4%, também para comercializar, a duvida é:

Ela pode se creditar desse ICMS de compra da SEMENTE para abater no ICMS da venda do MILHO DE PIPOCA?

Obs: A mesma possui Proder para outros tipos produtos.

1 Reply
Simões
Posts: 1084
Admin
(@simoes)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde

O cálculo promovido para mercadoria com programas de desenvolvimento esta regulamentado no decreto 288, art. 13 e 14.

Lá não impede o aproveitamento por parte da indústria, dos créditos de insumo 

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