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CREDITO ORTOGADO

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Topic starter
(@paulo-hen)
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Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde.

Gostaria de tirar uma duvida referente Credito Ortogado.

Compras forar do estado tenho que me creditar somente de 7%?

Comprar dentro do estado MT posso me creditar do que vem destacado ou tenho que reduzir tambem para 7%?

7 Respostas
Posts: 1749
Usuário validado
(@jrosa)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

@paulo-hen, boa tarde!

Limitação de crédito refere-se a operação interestadual.

 

Anexo XVII do RICMS-MT

Art. 2º

(..)

§ 2° A fruição do crédito outorgado previsto nos incisos I e II do caputdeste artigo fica condicionada a que:

I - em relação às aquisições interestaduais de bens e mercadorias para revenda, o valor do imposto creditado não seja superior a 7% (sete por cento) do valor da operação, constante do documento fiscal que acobertou a entrada da mercadoria no estabelecimento, inclusive sobre o estoque a ser apurado em 31 de dezembro de 2019;

II - em qualquer caso, o valor do imposto creditado não seja superior ao montante do ICMS destacado na Nota Fiscal que acobertou a respectiva aquisição;

III - em relação às mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária, o estabelecimento faça a opção pelo Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária, nos termos do § 5° do artigo 14 das disposições permanentes.

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Posts: 31
Topic starter
(@paulo-hen)
Trusted Member
Entrou: 1 ano atrás

Entao, na compra fora do estado, valor do imposto creditado não pode ser superior a 7%.

E dentro do estado pode se creditado o valor destacado. 

Isso mesmo.

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1 Reply
Usuário validado
(@jrosa)
Entrou: 2 anos atrás

Famed Member
Posts: 1749

@paulo-hen, bom dia!

Limitação de crédito refere-se somente à operação interestadual.

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Posts: 586
Admin
(@elayne-cristina)
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Entrou: 2 anos atrás
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Usuário validado
(@jrosa)
Entrou: 2 anos atrás

Famed Member
Posts: 1749

@elayne-cristina

Agradecemos, colocamo-nos à disposição.

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Posts: 31
Topic starter
(@paulo-hen)
Trusted Member
Entrou: 1 ano atrás

obrigado.

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Usuário validado
(@jrosa)
Entrou: 2 anos atrás

Famed Member
Posts: 1749

@paulo-hen 

Agradecemos o retorno, colocamo-nos à disposição.

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