Olá boa tarde,
com relação ao beneficio do crédito outorgado comercio atacadista e varejista, a matriz pode ser credenciada como atacadista e a filial varejista?
ou as duas tem que ter o mesmo CNAE principal, para se utilizar esse beneficio dentro do estado de MT?
Boa tarde!
Não há impedimento para que o estabelecimento matriz tenha CNAE diverso do estabelecimento filial.
De acordo com o art. 70, § 2º do RICMS/MT, será considerada atividade principal do estabelecimento aquela que lhe traga maior contribuição para geração de receita operacional, devendo constar, também, a atividade secundária, se for o caso.
No Anexo XVII, não há nenhum impedimento a matriz ser atacadista e a filial varejista e optarem pelo crédito outorgado.
