Bom dia
Prazo de vigência do crédito outorgado encerra no dia 30/04/2025. A dúvida é:
Na apuração do ICMS da competência 04/2025 poderá usufruir na guia com vencimento no próximo mês?
Bom dia
Prazo de vigência do crédito outorgado encerra no dia 30/04/2025. A dúvida é:
Na apuração do ICMS da competência 04/2025 poderá usufruir na guia com vencimento no próximo mês?
Sim, a vigência do benefício é até 30/04/2025 - considera-se a competência.