Crédito Outorgado 2...
 
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[Resolvido] Crédito Outorgado 2025

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Topic starter
(@marcelo-araujo)
Eminent Member
Entrou: 1 ano atrás

Olá prezados, estou com uma empresa Comercio Varejista, a mesma desenquadrou do simples em 31/03/2025, a partir daí posso continuar calculando o ICMS ST na opção com MVA MENOR ou devo já utilizar aquele MVA Maior??

*obs a empresa está aguardando liberação no portal da Sefaz para o Credenciamento de fato do Crédito Outorgado.

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1 Reply
Simões
Posts: 1265
Admin
(@simoes)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia,

Enquanto não cumprir as obrigações da portaria 195-2019, para uso do MVA previsto no anexo único da mesma, deverá aplicar os MVA do art. 2-B da portaria 195-2019.

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