A empresa possui CNAE de atacado e de fabricação, é possível utilizar do crédito outorgado atacadista em ambas operações, 5102 e 5101?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Benefícios Fiscais
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09/05/2024 15:52
8 Respostas
09/05/2024 18:41
@60924851333
Poderá utilizar o crédito outorgado se o CNAE principal for de atacadista, e nesta condição atender todas as disposições do Anexo XVII do RICMS/MT, e somente nas operações de revenda.
Att.
Geronaldo Martello Foss
09/05/2024.
14/05/2024 09:16
@geronaldo
Por gentileza, referente ao crédito outorgado ao estabelecimento atacadista, consta no RICMS/MT que:
Nas operações internas, crédito outorgado correspondente a 22% (vinte e dois por cento) calculado sobre o valor do débito do ICMS apurado pelas operações de saídas realizadas em cada período de referência.
O que abrangeria as operações de saídas? Seriam todas as saídas tributadas? A saída em bonificação e a saída em devolução de compra, podem ser consideradas como operações de saídas para fins do referido crédito outorgado?
Ou somente as saídas referentes às vendas podem ser consideradas para fins de crédito outorgado?
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