Bom dia
Empresa teve o Credito Outorgado Atacadista suspenso por falta de CND, a pendência foi regularizada e a CND está em dia. Como faço para ativar novamente o Credito Outorgado?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Benefícios Fiscais
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08/02/2024 17:10
5 Respostas
09/02/2024 05:32
@michel-beloto, bom dia!
Michel, deve aguarda o restabelecimento, conforme previsto no §3º, art. 14 DP do RICMS-MT.
RICMS-MT DP
Art. 14 (...)
§ 3° Havendo o restabelecimento da regularidade fiscal, o contribuinte somente voltará a usufruir o benefício fiscal a partir do 1° (primeiro) dia do mês seguinte ao da respectiva regularização;
09/02/2024 07:16
vou aguardar
Muito obrigado!!
14/02/2024 10:57
A sefaz agradece o feedback
05/03/2024 07:39
Bom dia,
Até o momento o crédito outorgado ainda continua suspenso, a regularidade da empresa aconteceu em fevereiro/2024, conforme citado, o Benefício Fiscal deveria ser restabelecido dia 1º de Março.
Pode me ajudar, deve fazer algum procedimento?
13/03/2024 08:14
Bom dia,
Nesse caso oriento a promover uma solicitação via SEFAZ PRA VOCE, com as informações e indicação do contribuinte para que possamos fazer a verificação junto aos sistemas fazendários, o que acarretaria pesquisa no sigilo fiscal do mesmo, que não pode ser feito através do fórum
