Bom dia, uma empresa optante pelo lucro presumido, quando emite notas de transferência para sua filial ambas localizadas no MT, essas notas emitidas no CFOP (5.152 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.)
1-A matriz poderá se apropriar do crédito outorgado nessas operações de transferências?
2-A filial recebendo essa mercadoria interiormente em transferência nas suas vendas NÃO poderá utilizar o crédito outorgado?
@scopio
De acordo com o disposto no inciso II do § 5º do Art. 6º do Anexo XVII do RICMS/MT a filial que receber mercadoria em transferência, não poderá utilizar o crédito outorgado previsto na alínea a do inciso II do Art. 2º do mesmo Anexo, quando da saída posterior da mercadoria. Veja:
"§ 5° Sem prejuízo da observância de outras exclusões estabelecidas neste decreto e/ou na legislação tributária, fica vedada a aplicação do crédito outorgado previsto na alínea a do inciso II do artigo 2° deste anexo, quando a mercadoria objeto da operação for recebida:
I - de estabelecimento pertencente ao mesmo grupo econômico de que faça parte o estabelecimento atacadista, ainda que coligado e/ou controlado, conforme definido no inciso I do § 1° deste artigo;
II - em transferência de outro estabelecimento pertencente ao mesmo titular, assim considerado aquele cujo número de inscrição no CNPJ seja identificado pela mesma raiz."
Att.
Geronaldo Martello Foss
-31/07/2023 - 11:23
@foss entendi, a filial não poderá se apropriar. Mas e a Matriz? nesse caso nas operações de transferência ela poderá utilizar o crédito outorgado normalmente?
@scopio
Mas e a Matriz? nesse caso nas operações de transferência ela poderá utilizar o crédito outorgado normalmente?
RESPOSTA: Sim, desde que atenda as demais normativas e limitações previstas no Anexo XVII do RICMS/MT.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-01/08/2023 - 11:25
