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Credito Outorgado x Art. 112A

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Posts: 13
Topic starter
(@alvarenga)
Eminent Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde!

Uma empresa optante pelo crédito outorgado, quando faz uma venda interestadual de uma mercadoria que teve ICMS ST pago na entrada poderá se creditar do ICMS da aquisição conforme art. 112A e o crédito outorgado?

1 Reply
Posts: 1315
Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

@alvarenga

Na operação de venda interestadual de mercadorias sujeitas à cobrança do ICMS por substituição tributária, na condição de contribuinte substituído, poderá apropriar o crédito nos termos Art. 112-A do RICMS, deste que atendidas as as normativas do Anexo XVII do RICMS. E poderá ainda, nos termos do referido anexo, apropriar-se do crédito outorgado.

Att.

Geronaldo Martello Foss

-31/07/2023 - 11:40

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