Crédito outorgado x Convênio 52/91

Benefícios Fiscais

Post Recente por _hosana 1 ano atrás

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Alvarenga

Topic starter

26/07/2023 10:09

(@alvarenga)

Eminent Member

Entrou: 2 anos atrás

Bom dia Prezados!

Poderia esclarecer uma situação quando uma empresa do ramo de implementos agrícolas fez o credenciamento para crédito outorgado que comercializa produtos que estão no convênio 52/91 e produtos que não estão no convênio:

Pode utilizar o crédito outorgado para as mercadorias que não estão listados no convênio?
Para as mercadorias que estão no convênio tem que fazer o estorno do crédito de ICMS limitando-se a 7% ou pode utilizar o crédito integral conforme destacado nas notas. (no anexo V art. 25 § 1° reza que não precisa, diante disto surgiu a dúvida)

3 Respostas

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Geronaldo Martello Foss

Usuário validado

26/07/2023 10:23

(@foss)

Noble Member

Entrou: 2 anos atrás

@alvarenga

As mercadorias contempladas com redução da base de cálculo, nos termos do Convênio 52/91 e Art. 25 do Anexo V do RICMS/MT, estão excluídas da sistemática do crédito outorgado, nos termos do inciso VIII do § 3º do Art. 2º do Anexo XVII do RICMS/MT, portanto não estão sujeitas à limitação ao crédito de origem.

Att.

Geronaldo Martello Foss]

-26/07/2023 - 10:23

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