Boa tarde,

uma empresa do regime lucro presumido Comércio Varejista de combustíveis
para veículos automotores do estado de MT realiza compras de mercadorias para revenda,
entre elas combustíveis, lubrificantes, odorizador automotivo, palhetas para para-brisa entre outros..

1-No caso de algum desses produtos for tributado e vier destacado em nota, o mesmo
pode se apropriar desse crédito pelas entradas em sua apuração de ICMS no Sped fiscal?

2-É preciso um credenciamento para isso? Qual legislação para embasamento?