Empresa RPA, transportadora e inscrita no cadastro de contribuinte do ICMS no Mato Grosso. Esta empresa tem a opção do crédito presumido no serviço de transporte interestadual (artigo 18 do Anexo VII do RICMS). Porém estamos com um caso onde o serviço se inicia no MT com destino ao RJ, mas o tomador/contratante é a empresa do RJ, neste caso pode ser aplicado o crédito presumido de 20%?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
Notifications
Clear all
Benefícios Fiscais
2
Posts
2
Usuários
0
Reactions
677
Visualizações
05/07/2023 13:21
1 Reply
05/07/2023 14:00
Boa tarde Sheila,
Caso a empresa de MT esteja credenciada no aludido crédito presumido do Art. 18 do Anexo VI e desde que o frete se inicie em MT não há problemas em usar do referido instituto.
Cba,05/07/2023.
Cardoso
