Empresa RPA, transportadora e inscrita no cadastro de contribuinte do ICMS no Mato Grosso. Esta empresa tem a opção do crédito presumido no serviço de transporte interestadual (artigo 18 do Anexo VII do RICMS). Porém estamos com um caso onde o serviço se inicia no MT com destino ao RJ, mas o tomador/contratante é a empresa do RJ, neste caso pode ser aplicado o crédito presumido de 20%?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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05/07/2023 13:21
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05/07/2023 14:00
Boa tarde Sheila,
Caso a empresa de MT esteja credenciada no aludido crédito presumido do Art. 18 do Anexo VI e desde que o frete se inicie em MT não há problemas em usar do referido instituto.
Cba,05/07/2023.
Cardoso
