Boa tarde!
A empresa pode usufruir do benefício do "crédito outorgado" para operações/produtos que cabe, e ainda utilizar-se da "Redução na BC materiais de construção - Decreto 1325/2025" para os produtos elencados no benefício do decreto? Aplicando cada benefício à sua operação?
Grata!
Bom dia,
Na legislação desses benefícios não consta vedação a aplicação dos dois benefícios por um mesmo contribuinte.
@simoes e oque mensão do inciso I, § 2 do art 50-A do Decreto 1325/2025 ?
Decreto 1325/2025
Art. 50-A
§ 2° Para fruição da redução de base de cálculo prevista neste artigo, ficam estabelecidas as seguintes condições:
I - o benefício não alcança a operação já contemplada com qualquer outro benefício fiscal, sendo facultada a opção pelo tratamento mais favorável;
Bom dia,
Em uma mesma operação não poderá ter dois benefícios ao mesmo tempo.
Sendo assim na operação só poderá ser aplicado um único beneficio
A sefaz agradece o feedback
