UMA EMPRESA QUE FAZ DESCARTE E QUEIMA DE RESTO DE RESÍDUOS DE MADEIRA
FICARIA CORRETO A OPERAÇÃO DE DAR BAIXA NESSES RESÍDUOS DIRETO PELO SISTEMA DA SEMA SEM SER FEITO EMISSÃO DE NF-e?
SE NÃO, QUAL A OPERAÇÃO QUE DEVE SE UTILIZAR PARA DAR BAIXA NESSES RESÍDUOS?
Bom dia,
Cabe ressaltar preliminarmente que segundo o Art. 353 do RICMS/MT fica vedado a emissão de notas fiscais de mercadorias que não tenham uma saída efetiva, salvo disposições contidas na legislação.
Desta forma a Informação tributária 035/2013 informa que as operações com mercadorias por furtos, perdas e deterioração devem ter as baixas apenas anotando nos registros próprios da empresa, Mutatis Mutandis entendo que a mesma inteligência da Consulta Tributária ora informada deve também valer para baixas de resíduos de madeiras por incineração .
Assim sendo apenas deverá ser anotado essa incineração pelo sistema da SEMA.
Cba, 04/03/2024.
