DESCREDENCIAMENTO DE BENEFICIOS FISCAIS – EMPRESAS BAIXADAS – Benefícios Fiscais – .:: SEFAZ

Posts: 49

MARLON DAVID PEREIRA SANTOS

Topic starter

02/08/2024 10:08

(@marlon-santos)

Estimable Member

Entrou: 10 meses atrás

Bom dia,

Uma indústria recebeu a notificação do SEDEC-MT para envio do Relatório Anual de Monitoramento do ano de 2023, no entanto, a empresa está baixada desde 11/08/2020, diante dos fatos questionamos:

Empresas com I.E baixadas poderá solicitar o descredenciamento do benefício fiscal?

3 Respostas

Posts: 872

Moutinho

Usuário validado

06/08/2024 11:12

(@moutinho)

Noble Member

Entrou: 1 ano atrás

Bom dia!

Como se trata de uma notificação de um outro Órgão do Estado (SEDEC), o contribuinte deverá entrar em contato com a SEDEC e informar/comprovar a baixa na IE.

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