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DESCREDENCIAMENTO DE BENEFICIOS FISCAIS - EMPRESAS BAIXADAS

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(@marlon-santos)
Estimable Member
Entrou: 1 ano atrás

Bom dia,

Uma indústria recebeu a notificação do SEDEC-MT para envio do Relatório Anual de Monitoramento do ano de 2023, no entanto, a empresa está baixada desde 11/08/2020, diante dos fatos questionamos:

Empresas com I.E baixadas poderá solicitar o descredenciamento do benefício fiscal?

 

3 Respostas
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Usuário validado
(@moutinho)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia!

Como se trata de uma notificação de um outro Órgão do Estado (SEDEC), o contribuinte deverá entrar em contato com a SEDEC e informar/comprovar a baixa na IE.

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Posts: 64
Topic starter
(@marlon-santos)
Estimable Member
Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde,

Existe a possibilidade de pedir o descredenciamento na Sefaz do benefício mesmo com a inscrição baixada?

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1 Reply
Usuário validado
(@moutinho)
Entrou: 2 anos atrás

Noble Member
Posts: 1216

@marlon-santos , bom dia!

Não há essa possibilidade.

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