DIFAL COM REDUÇÃO DA BASE – SIMPLES NACIONAL – Benefícios Fiscais – .:: SEFAZ

Benefícios Fiscais

Post Recente por Aninha 8 meses atrás

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NASCIMENTO SILVA

Topic starter

20/03/2024 07:51

(@nascimento-silva)

Estimable Member

Entrou: 2 anos atrás

Bom dia nobres colegas,

Empresa do simples nacional com CNAE SECUNDÁRIO 47.21-1-02 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda, esta adquirindo uma maquina industrial para seu ativo imobilizado com a NCM 8418.69.10, a mesma se enquadra no convénio 52/91.

- Com as novas mudanças nos cálculos, fica a minha dúvida se posso usar a redução na base de calculo e também na Aliquota.

O valor da nota é 135.000,00, toda via estou na dúvida se a base corresponder à 73,33% conforme a Seção II ART. 25 do RICMS, fica 98.995,50 seria este valor o valor da operação ?

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Geronaldo Martello Foss

Usuário validado

20/03/2024 08:23

(@foss)

Noble Member

Entrou: 2 anos atrás

@maria-do-carmo

Para efetuar o cálculo do ICMS diferencial de alíquotas, nos termos da Cláusula quinta do Convênio 52/91, deverá utilizar a fórmula estabelecida no § 1º do Art. 96 da parte geral do RICMS/MT:

ICMS DIFAL = [(V oper - ICMS origem) / (1 - ALQ interna)] x ALQ interna - (V oper x ALQ interestadual)

Nesta fórmula considerar como percentual da Alíquota interna e interestadual, o resultado do efeito tributário decorrente das reduções da base de cálculo, neste caso: alíquota interestadual 5,14% e alíquota interna 8,8%, utilizar o valor da operação e não o valor da base de cálculo.

Att.

Geronaldo Martello Foss

-20/03/2024.

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