Boa tarde! Auisição do Imobilizado interestadual, pra usufruir do convenio 52/91, preciso solicitar algum credenciamento em algum orgão especifico, ou apenas posso usar a redução mencionando o convenio?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
Notifications
Clear all
Benefícios Fiscais
3
Posts
3
Usuários
0
Reactions
69
Visualizações
29/08/2024 16:18
2 Respostas
30/08/2024 07:23
Bom dia, Acredito que não.
O convenio 52/91 esta transcrito no art 25 Anexo V do Ricms-MT
30/08/2024 09:10
Bom dia,
não existe previsão legal para credenciamento, para uso do beneficio de redução do convenio 52/91
