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Difal Convenio 52/91

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Posts: 13
Topic starter
(@josue-rodrigs)
Eminent Member
Entrou: 11 meses atrás

Boa tarde! Auisição do Imobilizado interestadual, pra usufruir do convenio 52/91, preciso solicitar algum credenciamento em algum orgão especifico, ou apenas posso usar a redução mencionando o convenio?

2 Respostas
Posts: 133
(@felipe-civa)
Reputable Member
Entrou: 1 ano atrás

Bom dia, Acredito que não.

O convenio 52/91 esta transcrito no art 25 Anexo V do Ricms-MT

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Simões
Posts: 1084
Admin
(@simoes)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia,

não existe previsão legal para credenciamento, para uso do beneficio de redução do convenio 52/91

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