È possível aplicar a redução prevista no anexo 2 do convenio 52/91 para a ncm 44219000 numa venda interestadual saindo do PR direto da indústria para um produtor rural no MT?nessa operação haverá incidência do DIFAL? Nesse caso se houver difal qual seria o valor a recolher?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Benefícios Fiscais
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16/08/2024 10:46
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19/08/2024 08:40
@03865647952, bom dia!
Valéria, sim, na operação incide o ICMS DIFAL (inciso IV , art. 2º das DP do RICMS-MT).
Se a mercadoria se tratar de “Troncos (bretes) de contenção bovina”, NCM 4421.90.00, item 3 do Anexo II do CONVÊNIO ICMS 52/91, sim poderá ser aplicado o benefício.
As regras de apuração do ICMS DIFAL encontram-se no Art. 96 das DP do RICMS-MT.
Orientações sobre a apuração do imposto a SEFAZ-MT encontram-se a NOTA TÉCNICA N° 018/2024- UDCR/UNERC, disponível em:
A SEFAZ-MT disponibiliza atendimento para fins do cálculo do ICMS DIFAL mediante solicitação pelo meio de e-mail - calculadifal@sefaz.mt.gov.br.
