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DIFERIMENTO DO ICMS

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Topic starter
(@biafrancapo)
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Entrou: 2 anos atrás

Bom dia,

Uma frigorífico bovino pretende comercializar seus produtos com outra empresa com o mesmo CNAE, ou seja, uma venda entre frigoríficos. 

Qual a documentação e processo necessários para efetuar a opção pelo diferimento que trata o § 3º do artigo 13 do Anexo VII?

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Posts: 1312
Usuário validado
(@coelho)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia!

O contribuinte deverá fazer o pedido via e-process, utilizando o modelo "COMUNICADO DE OPÇÃO PELO DIFERIMENTO DE PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE DE GADO". O modelo deverá ser obtido na pagina da SEFAZ/MT:

https://www.sefaz.mt.gov.br/eprocess/util/ViewMenuEProcessModAberto.jsp

O contribuinte deverá comunicar a opção pelo diferimento e cumprir o disposto nos §§ 3º a 6º do Art. 13 do Anexo VII do RICMS/2014.

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